| Título: |
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DECRETO Nº 60.131 18/03/2021 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 19/03/2021 p. 1 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Lei 17.341/2020 - Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (ver documento)
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| Indexação: |
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Antecipação - Feriado - Corpus Christi - Dia da Consciência Negra - Aniversário da Cidade de São Paulo - Exclusão /art. 2º/ - Unidade de saúde - Serviço de saúde - Segurança urbana - Assistência social - Serviço Funerário do Município - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia |